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"ASSEMBLÉIA MUNDIAL DOS POLITICOS E DOS CIDADÃOS PELA  ÁGUA (AMECE) 

18,19/20 de março de 2007 Parlamento Europeu

 Presidente : Pierre Galand

 Idealização : Ricardo Petrella

 Cisme (Comissão para o Contrato Mundial da Água)

Coordinação Geral: Judith Fraeys e Christian Legros

   Chamada à participação no Comitê Organizador Internacional

 1. Orígem da idéia do AMECE

 A idéia de uma Assembléia Mundial dos Eleitos e dos Cidadãos para a 

Água (AMECE) foi apresentada por ocasião dos resultados do primeiro FAMA 

(Fórum Alternativo Mundial da Água), em Florença, em 2003. As primeiras 

diligências visando sensibilizar o governo belga para a realização da 

Assembléia em 2006 na Bélgica foram feitas no fim de 2004 pela 

Associação Belga para o Contrato Mundial da Água e outras organizações da   

sociedade civil belga ativas no domínio da água e nos direitos dos cidadãos. 

Foi apresentada igualmente durante os trabalhos do 2 ° FAMA em Genebra 

em 2005 e em   outros encontros internacionais importantes   dos movimentos 

altermondialistes como o Fórum Social Mundial descentralizado Bamako 

(2006) e o de Caracas (2006). Alguns movimentos exprimiram reservas em 

relação à idéia. A partir desta divergência, manifestaram também 

reflexões
 quanto à representatividade da iniciativa.

 2. A idéia central do AMECE encontrou um apoio nas resoluções de 

Bamako, de Caracas e do México

O AMECE parte de uma dupla constatação positiva:

 a) As lutas contra a privatização dos serviços hídricos e o 

marchandisation da água conduzidos estes quinze últimos anos através do mundo obtiveram na América Latina, na Ásia, na África e em certos países 

europeus ocidentais vitórias importantes. Insuficientes, é certo,  
 mas que 

marcaram uma forte inversão de tendência, como na Bolívia, no Uruguai, na 

Venezuela, na Itália (estas últimas semanas). _ Outras instâncias 

políticas e institucionais, como o Parlamento europeu, tomaram posição 

claramente favorável ao reconhecimento do direito humano à agua e água como   

bem comum. Isso   significa que compete ao movimento mundial da água 

construir, em parte, a sua estratégia de ação para o futuro sobre a 

aquisição destas vitórias, indo para além da repetição das denúncias dos 

problemas e simples enunciação das propostas alternativas;

 b) Graças às vitórias obtidas, a água tornou-se parte integrante da 

agenda política das nossas sociedades, tanto no plano local e nacional, 

quanto no internacional, sobretudo no âmbito das negociações do 

OMC_AGCS e das uniões
 comerciais regionais (Mercado único da União Europeia, NAFTA, Mercosul...). A problemática da água entrou na agenda dos poderes políticos. Esta mudança leva a uma relação dialética nova entre os 

movimentos e a política/instituições públicas. Certamente, o fato de que um 

número crescente de   coletividades locais, regionais e governos 

nacionais tornaram-se favoráveis à água, não deve incitar a reduzir o nível de mobilização militante. Mas hoje esta
 mobilização não deve mais 

fazer-se, em certos lugares, contra as instituições e sim incentivar mudanças, se for o caso, radicais, das políticas concretas pelas instituições favoráveis, os governos favoráveis. Estas duas constatações foram postas em destaque e confirmadas nos Fóruns Bamako, de Caracas e do México

 Declarações finais. Estas   foram impregnadas pela convicção de que 

uma fase nova, importante, abriu-se na história das batalhas pela água e 

na militância política   da bandeira da água, com os militantes chamados 

a demonstrar capacidades de transformação das suas propostas em 

programas de ação e de mudanças efetivas. Em certos lugares é necessário, no que diz respeito aos   papéis respectivos, fincar ao mesmo tempo o agulhão 

e o "controlador" de conformidade com as decisões e as ações da 

política dos compromissos tomados. Tais são as razões que fazem com   que o 

objetivo inovador do AMECE seja centrado no compromisso para a ação pelos 

participantes na Assembléia com base numa troca de   análises e de debates 

mais abertos, profundos e mais concretos possível.

3. O objetivo   principal do AMECE - convite para fazer parte do Comité Organizador Internacional

 O objetivo principal do AMECE consiste em uma série de compromissos 

para a ação pelos participantes ao AMECE no âmbito de um momento comum 

de intercâmbio- antes,durante e depois do AMECE, de todos os assuntos 

participantes portadores de uma cultura de cidadania responsável e 

solidária do direito humano à água e a uma gestão da água pública, coletiva, 

como bem comum, patrimônio da humanidade e de todas as espécies vivas. 

Não haverá projetos, de propostas, nem de compromisso fixados, 

preparados, empacotados, por antecipação. A estratégia almejada é   fazer avançar 

sobre o terreno, a partir dos contextos locais e nacionais que se têm 

tornado favoráveis às soluções concretas. Por "concretos" entendem-se 

soluções que operam nos planos jurídicos, institucionais, sociais, 

culturais, económicos, financeiros e tecnológicos.

 Para este fim, convidamos todos os movimentos, as associações, os 

representantes de instituições públicas, os sindicatos, os eleitos locais, 

regionais, nacionais e internacionais, os representantes dos governos
 

locais e nacionais que se identificam com estes   princípios, objetivos e 

propostas contidos nas declarações de Bamako, de Caracas e do México a 

participarem ativamente na organização e na realização da Assembléia 

Mundial dos Eleitos e dos Cidadãos pela Água (AMECE) que realizar-se-á no 

Parlamento Europeu, em Bruxelas   (Bélgica), nos dias 18, 19 e 20 de 

Março de 2007.

 4. Os atores da Assembléia

 Os protagonistas   convidados e esperados na Assembléia   são os cidadãos 

membros de movimentos, de associações e os "cidadãos" a título 

individual e a sociedade civil em geral - os eleitos de instituições 

representativas públicas coletivas locais, regionais, nacionais e internacionais 

- os sindicatos nacionais e as
 agregações internacionais dos sindicatos   

diretamente referidos pela problemática da água (função pública, 

serviços públicos, recursos naturais, ambiente, saúde, desenvolvimento 

territorial.......)  incluindo as empresas e os organismos públicos de 

gestão do conjunto do ciclo da água (todos os usos da água, e reciclagem e 

tratamento das águas residuais) - os   representantes dos governos dos 

países que decidiram aplicar uma política da água fundada sobre o direito 

humano à água para todos, sobre a propriedade e a gestão públicas da 

água e os serviços hídricos e o seu financiamento público e/ou 

cooperativo, comunitário, sobre a
 participação efetiva dos cidadãos   na

  política da água.

5. AMECE e compromisso

 A título puramente indicativo, e para dar exemplos ilustrativos do 

que   poderiam ser compromissos a ter pelos diversos participantes ao 

AMECE, podemos mencionar

 a)   Compromisso por todos os participantes:

 - Elaboração de um texto que codifique o direito à água e cujos 

princípios fundadores deveriam ser transpostos nas leis fundamentais dos 

países, os tratados internacionais e "regionais", das convenções

 - Ações de reforço dos instrumentos juridico-institucionais que 

existem de proteção e promoção dos direitos à água como os   Tribunais da água 

na América Latina, o Tribunal dos Povos, o novo Comité dos direitos 

humanos da O.N.U....

 b) Compromisso para os políticos

 - adotar a nível das coletividades que eles representam, as medidas 

legislativas que reconhecem e fazem respeitar o   direito humano à água e 

a responsabilidade coletiva pelo uso sustentável da água

 - Definir (ou redefinir) quadros legislativos que permitam promover 

modelos de gestão pública dos recursos hídricos que sejam certamente 

democráticos,   participados e expressão de uma cultura da água não 

"produtiviste" e consumidora

 - Garantir a cada pessoa o acesso a 50 litros de água potável por dia 

a cargo da coletividade. Para esse efeito, e a partir deste direito, 

redefinir sistemas   adequados de financiamento público, coletivo e/ou 

cooperativo ou solidário, os custos ligados a uma política coerente e 

integrada de todas as águas

 - Nos   países "ricos", adotar o princípio do subsídio do cêntimo de 

euro por metro cúbico de água produzida para o financiamento de projeto 

de solidariedade internacional

 - Aplicar medidas eficazes e estruturais de revisão dos métodos de 

uso da   água na agricultura e na indústria e o turismo, promovendo, 

designada e rigorosamente uma política participativa de economia hídrica

 - Garantir uma planificação a longo prazo interbacias e uma política 

de uso cooperativa e solidária capaz de erradicar as   causas   estruturais 

de conflitos, ou mesmo de guerra, entre territórios e países pelo 

acesso e o uso da água

 c) Compromisso dos sindicatos

 - Propor e/ou apoiar a adoção de modelos de gestão pública da água e 

os serviços hídricos e as formas de parceria inter-regionais 

pública/pública

 - Criação de uma rede internacional/observatório para o controle e o 

acompanhamento das atividades das empresas multinacionais da água

 - Promoção de atividades de formação e promoção de novos ofícios 

ligados à água e o seu melhor uso, sustentável e participativo

 d) Compromisso para as empresas públicas

 - Promoção de políticas de gestão do ciclo integral da água fundadas 

sobre a economia dos recursos hídricos e sobre a luta contra os 

desperdícios e as
 perdas, designadamente por uma política de inovação 

tecnológica realmente inovadora que implique a participação dos cidadãos

- Apoiar e estimular o desenvolvimento de práticas de gestão 

participadas pelos   cidadãos, as associações e as instituições locais mais 

diretamente referidas

 - Promover novos modelos de relatórios/balanços anuais sociais e 

ambientais; definição de novos mapas de serviços; innover no plano dos 

inquéritos junto   aos cidadãos/utilizadores

 - Reforçar de maneira sistemática a cooperação estreita entre as 

empresas públicas ao plano interbacias, nacional, continental e mundial 

através da criação de associações/federações de empresas públicas da água 

(exemplo de "AquaPublica" em Itália....)e, assim sucessivamente...

 - Cada categoria de participante deve pensar a definir e a elaborar 

os seus próprios compromisso. Mais a informação e as trocas sobre os   

conteúdos destes compromisso a serem efetuadas antes mesmo do AMECE, mais 

rica, cooperativa e participativa serão a organização e a realização da
 

Assembleia.

 - Pareceu evidente ao   primeiro grupo inicial internacional que se 

reuniu em Milão no dia 24 de Junho passado, que mais numerosos serão os 

movimentos sociais ativos na água através do mundo participam neste
 

trabalho de trocas das idéias e os compromisso, mais o processo que efetua o 

AMECE será forte, variado, rico.

 - Este documento constitui uma chamada, um convite a trabalhar 

juntos. Não se trata de um programa que surgiu do nada. A nossa
 trajetória 

inscreve-se nas práticas de preparação e organização dos fóruns sociais 

mundiais, nacionais,   citadinos...

 - Dentro destas perspectivas, nós propomos que a concertação e a 

planificação comuns dos objetivos e as modalidades de
 organização do AMECE 

façam-se pelo menos através de três momentos de encontro aos quais são 

convidados a   participar todos os que desejarem e puderem 

(materialmente, sobretudo), nas datas seguintes:

 - Novembro de 2006 à Marselha (França) -
 Janeiro de 2007 à Nairobi 

(QUÉNIA), por ocasião dos VII Fóruns Sociais Mundiais - Fevereiro de 2007 

à   Bruxelas (Bélgica) Propõe-se que as adesões e as propostas e 

comentários sobre o AMECE sejam transmitidos provisoriamente ao Comitato 

Italiano per ele Contratto Mundial dell' Acqua (segreteria organizzativa 

presso CeVI, acqua@cevi.coop - tel. 0039.0432.548886 - telefax 

0039.0432.486929

 - Nossos agradecimentos e saudações cordiais

- Às associações presentes na 1a reunião   preparatória do Comité   

internacional que se celebrou em Milão o 24 de Junho de 2006

- Comitato Italiano per il Contratto Mondiale dell' Acqua. Itália

 - Associação para o Contrato Mundial da Água, Suíça (em representação 

igualmente do ACME França e o ACME
 Quebeque)

- Associação para o Contrato Mundial da Água, Mali

 - Associação para o Contrato Mundial da Água, Marrocos

 - Comité organizador belga de AMECE, Bélgica

 - COMDAV, Uruguai

 - União de
 Usuarios lá Consumidores, Argentina

 - Confederazione Generale Italiana del Lavoro

 - CGIL/Funzione pubblica, Italie (em representação também do European 

Público Serviços União-EPSU) - ATTAC, Itália

 - Associazione Italiana degli Eletti per l' Acqua (Associação de 

eleitos para a água) - Italie (ediz r.p   5.07.07)

- Correio electrónico: Secretariado Bélgica: 

Judy Fraeys: judyfraeys@yahoo.fr;

Inêz Oludé     

revistabrazilnaeuropa@yahoo.com.br

Membro da Commissão Cultural pela Amece

Orgnização da exposição de arte   contemporânea 

a Gota dAgua,que acontecerá na Maison Pelgrins,

dia 21 de março 2007, no âmbito da Assembléia Mundial dos Politicos e Cidadãos pela Agua
 (AMECE)

Bem-vinda