05 octobre 2006

ASSEMBLEIA MUNDIAL DOS POLITICOS E DOS CIDADÃOS PELA ÁGUA (AMECE) 18,19/20 de março de 2007 Parlamento Europeu

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"ASSEMBLÉIA MUNDIAL DOS POLITICOS E DOS CIDADÃOS PELA  ÁGUA (AMECE)

18,19/20 de março de 2007 Parlamento Europeu
  
 Presidente : Pierre Galand
 Idealização : Ricardo Petrella
 Cisme (Comissão para o Contrato Mundial da Água)
Coordinação Geral: Judith Fraeys e Christian Legros
   Chamada à participação no Comitê Organizador Internacional
  
 1. Orígem da idéia do AMECE
  
 A idéia de uma Assembléia Mundial dos Eleitos e dos Cidadãos para a 
Água (AMECE) foi apresentada por ocasião dos resultados do primeiro FAMA 
(Fórum Alternativo Mundial da Água), em Florença, em 2003. As primeiras 
diligências visando sensibilizar o governo belga para a realização da 
Assembléia em 2006 na Bélgica foram feitas no fim de 2004 pela 
Associação Belga para o Contrato Mundial da Água e outras organizações da   
sociedade civil belga ativas no domínio da água e nos direitos dos cidadãos. 
Foi apresentada igualmente durante os trabalhos do 2 ° FAMA em Genebra 
em 2005 e em   outros encontros internacionais importantes   dos movimentos 
altermondialistes como o Fórum Social Mundial descentralizado Bamako 
(2006) e o de Caracas (2006). Alguns movimentos exprimiram reservas em 
relação à idéia. A partir desta divergência, manifestaram também 
reflexões
quanto à representatividade da iniciativa.
  
 2. A idéia central do AMECE encontrou um apoio nas resoluções de 
Bamako, de Caracas e do México
  
O AMECE parte de uma dupla constatação positiva:
    
  
 a) As lutas contra a privatização dos serviços hídricos e o 
marchandisation da água conduzidos estes quinze últimos anos através do mundo obtiveram na América Latina, na Ásia, na África e em certos países 
europeus ocidentais vitórias importantes. Insuficientes, é certo, 
mas que 
marcaram uma forte inversão de tendência, como na Bolívia, no Uruguai, na 
Venezuela, na Itália (estas últimas semanas). _ Outras instâncias 
políticas e institucionais, como o Parlamento europeu, tomaram posição 
claramente favorável ao reconhecimento do direito humano à agua e água como   
bem comum. Isso   significa que compete ao movimento mundial da água 
construir, em parte, a sua estratégia de ação para o futuro sobre a 
aquisição destas vitórias, indo para além da repetição das denúncias dos 
problemas e simples enunciação das propostas alternativas;
  
  
 b) Graças às vitórias obtidas, a água tornou-se parte integrante da 
agenda política das nossas sociedades, tanto no plano local e nacional, 
quanto no internacional, sobretudo no âmbito das negociações do 
OMC_AGCS e das uniões
comerciais regionais (Mercado único da União Europeia, NAFTA, Mercosul...). A problemática da água entrou na agenda dos poderes políticos. Esta mudança leva a uma relação dialética nova entre os 
movimentos e a política/instituições públicas. Certamente, o fato de que um 
número crescente de   coletividades locais, regionais e governos 
nacionais tornaram-se favoráveis à água, não deve incitar a reduzir o nível de mobilização militante. Mas hoje esta
mobilização não deve mais 
fazer-se, em certos lugares, contra as instituições e sim incentivar mudanças, se for o caso, radicais, das políticas concretas pelas instituições favoráveis, os governos favoráveis. Estas duas constatações foram postas em destaque e confirmadas nos Fóruns Bamako, de Caracas e do México
 Declarações finais. Estas   foram impregnadas pela convicção de que 
uma fase nova, importante, abriu-se na história das batalhas pela água e 
na militância política   da bandeira da água, com os militantes chamados 
a demonstrar capacidades de transformação das suas propostas em 
programas de ação e de mudanças efetivas. Em certos lugares é necessário, no que diz respeito aos   papéis respectivos, fincar ao mesmo tempo o agulhão 
e o "controlador" de conformidade com as decisões e as ações da 
política dos compromissos tomados. Tais são as razões que fazem com   que o 
objetivo inovador do AMECE seja centrado no compromisso para a ação pelos 
participantes na Assembléia com base numa troca de   análises e de debates 
mais abertos, profundos e mais concretos possível.
 
3. O objetivo   principal do AMECE - convite para fazer parte do Comité Organizador Internacional
  
  
 O objetivo principal do AMECE consiste em uma série de compromissos 
para a ação pelos participantes ao AMECE no âmbito de um momento comum 
de intercâmbio- antes,durante e depois do AMECE, de todos os assuntos 
participantes portadores de uma cultura de cidadania responsável e 
solidária do direito humano à água e a uma gestão da água pública, coletiva, 
como bem comum, patrimônio da humanidade e de todas as espécies vivas. 
Não haverá projetos, de propostas, nem de compromisso fixados, 
preparados, empacotados, por antecipação. A estratégia almejada é   fazer avançar 
sobre o terreno, a partir dos contextos locais e nacionais que se têm 
tornado favoráveis às soluções concretas. Por "concretos" entendem-se 
soluções que operam nos planos jurídicos, institucionais, sociais, 
culturais, económicos, financeiros e tecnológicos.
  
 Para este fim, convidamos todos os movimentos, as associações, os 
representantes de instituições públicas, os sindicatos, os eleitos locais, 
regionais, nacionais e internacionais, os representantes dos governos
locais e nacionais que se identificam com estes   princípios, objetivos e 
propostas contidos nas declarações de Bamako, de Caracas e do México a 
participarem ativamente na organização e na realização da Assembléia 
Mundial dos Eleitos e dos Cidadãos pela Água (AMECE) que realizar-se-á no 
Parlamento Europeu, em Bruxelas   (Bélgica), nos dias 18, 19 e 20 de 
Março de 2007.
  
 4. Os atores da Assembléia
  
 Os protagonistas   convidados e esperados na Assembléia   são os cidadãos 
membros de movimentos, de associações e os "cidadãos" a título 
individual e a sociedade civil em geral - os eleitos de instituições 
representativas públicas coletivas locais, regionais, nacionais e internacionais 
- os sindicatos nacionais e as
agregações internacionais dos sindicatos   
diretamente referidos pela problemática da água (função pública, 
serviços públicos, recursos naturais, ambiente, saúde, desenvolvimento 
territorial.......)  incluindo as empresas e os organismos públicos de 
gestão do conjunto do ciclo da água (todos os usos da água, e reciclagem e 
tratamento das águas residuais) - os   representantes dos governos dos 
países que decidiram aplicar uma política da água fundada sobre o direito 
humano à água para todos, sobre a propriedade e a gestão públicas da 
água e os serviços hídricos e o seu financiamento público e/ou 
cooperativo, comunitário, sobre a
participação efetiva dos cidadãos   na
  política da água.
  
5. AMECE e compromisso
  
 A título puramente indicativo, e para dar exemplos ilustrativos do 
que   poderiam ser compromissos a ter pelos diversos participantes ao 
AMECE, podemos mencionar
  
 a)   Compromisso por todos os participantes:
  
 - Elaboração de um texto que codifique o direito à água e cujos 
princípios fundadores deveriam ser transpostos nas leis fundamentais dos 
países, os tratados internacionais e "regionais", das convenções
  
 - Ações de reforço dos instrumentos juridico-institucionais que 
existem de proteção e promoção dos direitos à água como os   Tribunais da água 
na América Latina, o Tribunal dos Povos, o novo Comité dos direitos 
humanos da O.N.U....
    
 b) Compromisso para os políticos
  
 - adotar a nível das coletividades que eles representam, as medidas 
legislativas que reconhecem e fazem respeitar o   direito humano à água e 
a responsabilidade coletiva pelo uso sustentável da água
  
 - Definir (ou redefinir) quadros legislativos que permitam promover 
modelos de gestão pública dos recursos hídricos que sejam certamente 
democráticos,   participados e expressão de uma cultura da água não 
"produtiviste" e consumidora
  
 - Garantir a cada pessoa o acesso a 50 litros de água potável por dia 
a cargo da coletividade. Para esse efeito, e a partir deste direito, 
redefinir sistemas   adequados de financiamento público, coletivo e/ou 
cooperativo ou solidário, os custos ligados a uma política coerente e 
integrada de todas as águas
  
 - Nos   países "ricos", adotar o princípio do subsídio do cêntimo de 
euro por metro cúbico de água produzida para o financiamento de projeto 
de solidariedade internacional
  
 - Aplicar medidas eficazes e estruturais de revisão dos métodos de 
uso da   água na agricultura e na indústria e o turismo, promovendo, 
designada e rigorosamente uma política participativa de economia hídrica
  
 - Garantir uma planificação a longo prazo interbacias e uma política 
de uso cooperativa e solidária capaz de erradicar as   causas   estruturais 
de conflitos, ou mesmo de guerra, entre territórios e países pelo 
acesso e o uso da água
  
 c) Compromisso dos sindicatos
  
 - Propor e/ou apoiar a adoção de modelos de gestão pública da água e 
os serviços hídricos e as formas de parceria inter-regionais 
pública/pública
  
 - Criação de uma rede internacional/observatório para o controle e o 
acompanhamento das atividades das empresas multinacionais da água
  
 - Promoção de atividades de formação e promoção de novos ofícios 
ligados à água e o seu melhor uso, sustentável e participativo
  
 d) Compromisso para as empresas públicas
  
 - Promoção de políticas de gestão do ciclo integral da água fundadas 
sobre a economia dos recursos hídricos e sobre a luta contra os 
desperdícios e as
perdas, designadamente por uma política de inovação 
tecnológica realmente inovadora que implique a participação dos cidadãos
  
- Apoiar e estimular o desenvolvimento de práticas de gestão 
participadas pelos   cidadãos, as associações e as instituições locais mais 
diretamente referidas
  
 - Promover novos modelos de relatórios/balanços anuais sociais e 
ambientais; definição de novos mapas de serviços; innover no plano dos 
inquéritos junto   aos cidadãos/utilizadores
  
 - Reforçar de maneira sistemática a cooperação estreita entre as 
empresas públicas ao plano interbacias, nacional, continental e mundial 
através da criação de associações/federações de empresas públicas da água 
(exemplo de "AquaPublica" em Itália....)e, assim sucessivamente...
  
 - Cada categoria de participante deve pensar a definir e a elaborar 
os seus próprios compromisso. Mais a informação e as trocas sobre os   
conteúdos destes compromisso a serem efetuadas antes mesmo do AMECE, mais 
rica, cooperativa e participativa serão a organização e a realização da
Assembleia.
  
 - Pareceu evidente ao   primeiro grupo inicial internacional que se 
reuniu em Milão no dia 24 de Junho passado, que mais numerosos serão os 
movimentos sociais ativos na água através do mundo participam neste
trabalho de trocas das idéias e os compromisso, mais o processo que efetua o 
AMECE será forte, variado, rico.
  
 - Este documento constitui uma chamada, um convite a trabalhar 
juntos. Não se trata de um programa que surgiu do nada. A nossa
trajetória 
inscreve-se nas práticas de preparação e organização dos fóruns sociais 
mundiais, nacionais,   citadinos...
  
 - Dentro destas perspectivas, nós propomos que a concertação e a 
planificação comuns dos objetivos e as modalidades de
organização do AMECE 
façam-se pelo menos através de três momentos de encontro aos quais são 
convidados a   participar todos os que desejarem e puderem 
(materialmente, sobretudo), nas datas seguintes:
  
 - Novembro de 2006 à Marselha (França) -
Janeiro de 2007 à Nairobi 
(QUÉNIA), por ocasião dos VII Fóruns Sociais Mundiais - Fevereiro de 2007 
à   Bruxelas (Bélgica) Propõe-se que as adesões e as propostas e 
comentários sobre o AMECE sejam transmitidos provisoriamente ao Comitato 
Italiano per ele Contratto Mundial dell' Acqua (segreteria organizzativa 
presso CeVI, acqua@cevi.coop - tel. 0039.0432.548886 - telefax 
0039.0432.486929
  
 - Nossos agradecimentos e saudações cordiais
- Às associações presentes na 1a reunião   preparatória do Comité   
internacional que se celebrou em Milão o 24 de Junho de 2006
- Comitato Italiano per il Contratto Mondiale dell' Acqua. Itália
 - Associação para o Contrato Mundial da Água, Suíça (em representação 
igualmente do ACME França e o ACME
Quebeque)
- Associação para o Contrato Mundial da Água, Mali
 - Associação para o Contrato Mundial da Água, Marrocos
 - Comité organizador belga de AMECE, Bélgica
 - COMDAV, Uruguai
 - União de
Usuarios lá Consumidores, Argentina
 - Confederazione Generale Italiana del Lavoro
 - CGIL/Funzione pubblica, Italie (em representação também do European 
Público Serviços União-EPSU) - ATTAC, Itália
 - Associazione Italiana degli Eletti per l' Acqua (Associação de 
eleitos para a água) - Italie (ediz r.p   5.07.07)
- Correio electrónico: Secretariado Bélgica: 
Judy Fraeys: judyfraeys@yahoo.fr;
    
Inêz Oludé     
revistabrazilnaeuropa@yahoo.com.br
Membro da Commissão Cultural pela Amece
Orgnização da exposição de arte   contemporânea 
a Gota dAgua,que acontecerá na Maison Pelgrins,
dia 21 de março 2007, no âmbito da Assembléia Mundial dos Politicos e Cidadãos pela Agua
(AMECE)
 

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